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Aprovadas quotas de música no Parlamento
Foi aprovada, através de votação, a proposta de alteração da Lei da Rádio destinada a introduzir a obrigatoriedade de emissão de quotas mínimas de música portuguesa na rádio.
Os resultados foram: votos a favor do PS, do CDS/PP, do PCP, do Bloco de Esquerda, dos Verdes e dos elementos do PPM que integram a bancada parlamentar do PSD. Abstenção do PSD. A proposta foi aprovada no Parlamento no dia 19 de Janeiro por maioria e prevê o estabelecimento de quotas entre os 25 e os 40%, cabendo ao Governo fixar, todos os anos, o valor das quotas a cumprir. Esta proposta passou por várias revisões, sendo que a última aconteceu na passada terça-feira, altura em que ficou definido o texto final do documento.
Segundo a Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) `apesar de ainda não se encontrar publicado, podemos desde já adiantar que o actual documento define como música portuguesa as composições musicais que veiculem a língua portuguesa ou reflictam o património cultural português, inspirando-se, nomeadamente, nas suas tradições, ambientes ou sonoridades características, seja qual for a nacionalidade dos seus intérpretes ´ou aquelas´ que não veiculando a língua portuguesa por razões associadas à natureza dos géneros musicais praticados representem uma contribuição para a cultura portuguesa´.
A quota deve ser preenchida por `60% de música composta ou interpretada em língua portuguesa por cidadãos dos estados membros da União Europeia´ e ´35% de música cuja primeira edição fonográfica ou comunicação pública tenha sido efectuada nos últimos 12 meses´. A alteração da lei deverá ser agora analisada pelo Presidente da República, que tomará a decisão definitiva sobre a sua promulgação. Entretanto, na sequência da posição que tem vindo a ser adoptada pela APR no que respeita a esta matéria, a Associação foi recebida na passada quinta-feira pelo Grupo Parlamentar do PCP e do PS. Este foi um encontro solicitado pela APR que tinha como objectivo alertar os Grupos Parlamentares para a falta de lógica de proceder a uma alteração da Lei da Rádio apenas para introdução das quotas de música portuguesa e sensibilizar os partidos para a necessidade de uma alteração global da Lei que regula a actividade de radiodifusão.
20 anos de rádio em Portugal
É nesta altura que a maioria das rádios portuguesas comemoram vinte anos de actividade. Há duas décadas grupos de entusiastas arrancaram com emissões de rádio de forma ilegal, numa altura em que o poder político ainda não tinha delimitado o espaço radioeléctrico. Segundo a APR, `as rádios, então chamadas ´livres´ ou ´piratas´, surgiram exclusivamente pela vontade dos cidadãos de exercerem um direito fundamental consagrado na Constituição, o direito de informarem e de serem informados.
A divulgação de diversos conteúdos musicais e culturais também fez parte dos objectivos iniciais, pretendendo-se divulgar coisas novas e criar novos gostos e sensibilidades. Passada a desconfiança inicial, habitual em quem detém o poder, o
movimento das rádios livres passou a ser tolerado.
A propósito, José Faustino, presidente da Direcção da APR, considera que `por mais que se diga que as rádios utilizam um bem público (o espectro radioeléctrico), a ´coisa pública´ deve-lhes muito mais, do que o contrário. Por altura deste vigésimo aniversário, é necessário devolver a liberdade de programação às rádios, elas saberão merecer essa confiança do legislador e honrar o nome de Rádios Livres´.
www.apradiodifusao.pt
PP
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